Política de Reembolso - dcoder-terminal e dcodertools.com

Versão 1.0 - 8 de setembro de 2026

Licenciante: DANIEL HENRIQUE MOURÃO FALCI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., CNPJ 55.073.754/0001-63, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil (“nós”). Contato: contato@dcodertools.com

Em resumo

• As compras são feitas pelo Paddle, nosso vendedor oficial (merchant of record). É o Paddle que recebe o pagamento, emite a fatura, cuida dos impostos e processa qualquer reembolso.
• Você pode cancelar quando quiser. A licença continua valendo até o fim do período já pago, e o restante desse período não é reembolsado.
• Os seus direitos legais continuam de pé: 7 dias de arrependimento pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no Brasil, e 14 dias de direito de desistência na União Europeia e no Reino Unido - com a ressalva sobre entrega imediata da seção 3.
• Se descontinuarmos o software, você recebe aviso com pelo menos 60 dias de antecedência e o reembolso proporcional do que pagou adiantado pelo período posterior.
• O reembolso é devolvido pelo Paddle na mesma forma de pagamento que você usou.

1. Quem vende e quem reembolsa

As assinaturas do dcoder-terminal são vendidas pela Paddle.com Market Limited e suas afiliadas (“Paddle”), na condição de vendedor oficial (merchant of record). O seu pedido é uma transação com o Paddle: os Termos do Comprador e a Política de Reembolso do Paddle regem a compra, o pagamento, a fatura, os impostos e qualquer reembolso, e todo reembolso é emitido pelo Paddle.

Esta página explica como isso funciona no dcoder-terminal. Ela não substitui a política do Paddle nem o nosso contrato de licença (www.dcodertools.com/pt/terms); onde esta página e a política do Paddle divergirem sobre a compra em si, prevalece a política do Paddle.

2. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar quando quiser, pela área de conta deste site ou pelo Paddle. O cancelamento interrompe a próxima renovação; ele não é, por si só, um pedido de reembolso.

A licença permanece em vigor até o fim do período de cobrança já pago, e o software deixa de abrir depois disso. Os valores já pagos por esse período não são reembolsados, salvo quando a lei ou a política de reembolso do Paddle exigirem (seção 2.5 do contrato de licença).

As assinaturas renovam automaticamente, então uma renovação que você não cancelou a tempo é cobrada pelo novo período. O Paddle ainda pode conceder o reembolso a seu critério; peça pelos canais da seção 6.

Se o seu preço foi designado como travado na compra - o preço de fundador, por exemplo -, ele continua travado apenas enquanto aquela assinatura seguir ativa sem interrupção. Uma assinatura recomeçada depois de um intervalo passa a valer pelo preço vigente naquele momento (seção 2.4 do contrato de licença).

3. Os seus direitos legais

Nada aqui retira um direito que a lei lhe dá.

Brasil. Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que compra fora do estabelecimento comercial pode desistir da compra em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do produto, com devolução dos valores pagos.

União Europeia e Reino Unido. Como consumidor, você tem 14 dias para desistir da compra. O dcoder-terminal é conteúdo digital de entrega imediata. Ao concluir a compra, você concorda, pelos Termos do Comprador do Paddle, com essa entrega imediata e reconhece que o direito de desistência se perde quando a entrega começa. Se você baixou, ativou ou usou o software dentro desses 14 dias, o direito de desistência deixa de valer.

Outros países. Onde a lei local do consumidor conceder direito equivalente, ele se aplica. A política de reembolso do Paddle lista os prazos de desistência que ele reconhece por país.

4. Se descontinuarmos o software

Se descontinuarmos o dcoder-terminal ou o serviço de licenciamento, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e reembolsamos, de forma proporcional, os valores pagos adiantado que cobrem o período posterior à descontinuação. Esse reembolso é o seu único remédio nesse caso (seção 14.3 do contrato de licença).

5. Se encerrarmos por violação ou fraude

Se encerrarmos a sua licença porque você violou o contrato de licença ou tentou fraude ou adulteração dos mecanismos de licenciamento, não há reembolso devido, exceto quando a lei exigir (seção 14.2 do contrato de licença).

6. Como pedir reembolso

Qualquer um dos dois caminhos funciona:

• Acesse paddle.net, o site de atendimento ao comprador do Paddle, e escolha “Request refund”; ou use os links “View receipt” e “Manage subscription” do e-mail que o Paddle enviou quando você pagou. Use o e-mail do pedido.
• Ou escreva para contato@dcodertools.com a partir do e-mail da sua assinatura, dizendo o que comprou e por quê. Nós respondemos e, quando o reembolso for devido, pedimos ao Paddle que o emita.

O Paddle devolve na forma de pagamento original. O tempo até o dinheiro aparecer depende do seu banco ou da administradora do cartão.

7. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política conforme o produto ou a lei mudarem. A versão vigente e a sua data estão sempre publicadas em www.dcodertools.com/pt/refunds. Uma alteração não afeta compra já feita sob a versão vigente à época.

8. Contato

DANIEL HENRIQUE MOURÃO FALCI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ 55.073.754/0001-63 - Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil contato@dcodertools.com